1. Introdução

Esta Política descreve como a Plataforma recolhe, utiliza, armazena, protege e partilha os dados pessoais dos utilizadores (Comerciantes, Parceiros de Entregas e Clientes), em conformidade com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável. O nosso compromisso é garantir a privacidade e segurança dos seus dados.

2. Responsável pelo Tratamento

A Plataforma é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Contacto para questões e exercício de direitos relativos à privacidade: contacto@deliveryforyou.pt.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos diferentes categorias de dados conforme o perfil do utilizador:

• Comerciantes: Identificação, contactos, dados fiscais, informações comerciais, registos de serviço.

• Parceiros de Entregas: Identificação, contactos, dados fiscais, localização para gestão de entregas, registos de atividade.

• Clientes: Nome, morada de entrega, contactos, histórico de pedidos, preferências, feedback e outras informações necessárias para execução dos serviços.

Incluem-se dados facultativos, como imagens ou pesquisas de satisfação, quando voluntariamente partilhados.

4. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Legais

Os dados são tratados para:

• Gestão de contas, autenticação e prestação dos serviços contratados (Base legal: execução de contrato).

• Comunicação com utilizadores e suporte técnico.

• Faturação, compliance fiscal e cumprimento legal (Base legal: obrigações legais).

• Melhoria da plataforma e segurança (Base legal: interesse legítimo).

• Tratamento mediante consentimento explícito, quando aplicável.

5. Transparência sobre Acesso e Visibilidade dos Dados

• Parceiros de Entregas têm acesso apenas aos dados essenciais para cumprir entregas (nome, morada aproximada, contacto para entrega, notas).

• Comerciantes acedem às informações relativas aos pedidos e entregas dos seus clientes, sem acesso a dados sensíveis como métodos de pagamento.

• Clientes visualizam seus próprios dados e têm controlo sobre as informações partilhadas.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais são partilhados unicamente com:

• Parceiros de Entrega, para execução da entrega.

• Entidades de faturação e processamento de pagamentos.

• Fornecedores tecnológicos responsáveis pela operação da Plataforma, sob acordos rigorosos de confidencialidade e segurança.

• Autoridades competentes em cumprimento de obrigações legais ou judiciais.

7. Segurança dos Dados

Para proteger os dados pessoais, aplicamos:

• Controlo rigoroso de acessos, limitado a pessoal autorizado.

• Encriptação de informações sensíveis em trânsito e repouso.

• Auditorias regulares de segurança e conformidade.

• Formação contínua dos colaboradores em proteção de dados e confidencialidade.

8. Direitos dos Utilizadores

Os utilizadores têm direito de:

• Aceder, corrigir ou atualizar os seus dados pessoais.

• Solicitar a eliminação ou limitação do tratamento.

• Opor-se a determinados tratamentos.

• Solicitar portabilidade dos dados.

• Retirar consentimento quando aplicável.
  Os pedidos podem ser feitos contactando: contacto@deliveryforyou.pt.

9. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário à execução dos serviços e cumprimento das obrigações legais, após o qual serão eliminados ou anonimizados.

10. Transferências Internacionais

Sempre que dados forem transferidos fora do Espaço Económico Europeu, garantimos mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-tipo, para proteger os direitos dos titulares.

11. Comunicação de Incidentes de Segurança

Em caso de violação de dados pessoais susceptível de risco para os utilizadores, a Plataforma compromete-se a informar de forma diligente e transparente, conforme obrigações legais.

12. Alterações à Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pelos canais oficiais da Plataforma.